Descubra como a recente Lei de Igualdade Salarial busca estabelecer padrões justos de remuneração, além de reforçar a supervisão para prevenir a discriminação de gênero. Aprenda também sobre seu impacto nas operações de Recursos Humanos.
Assegurar a paridade salarial entre homens e mulheres ainda é um desafio persistente no cenário laboral. De acordo com estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a discrepância na remuneração entre os gêneros, que vinha diminuindo desde 2020, aumentou 22% em 2022. Teoricamente, a prática já era vedada pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). No entanto, com a promulgação da Lei da Igualdade Salarial, a igualdade salarial entre indivíduos ocupando a mesma função se torna imperativa.
Esta legislação visa a estabelecer critérios uniformes para a remuneração de homens e mulheres e se compromete a intensificar a vigilância para prevenir qualquer tipo de discriminação.
No entanto, com essa nova normativa, o que muda no âmbito de Recursos Humanos? Neste texto, esclarecemos tudo o que é importante saber sobre o tema.
O que envolve a Lei de Igualdade Salarial? No Brasil, mesmo representando a maioria da população, as mulheres ainda enfrentam desafios no mercado de trabalho, lutando para conquistar posições de liderança e receber remunerações equivalentes às dos homens que desempenham as mesmas funções.
Nesse contexto, a Lei de Igualdade Salarial, sob a designação nº 14.611/2023, promulgada em 4 de julho, desempenha um papel significativo na promoção da igualdade de remuneração entre homens e mulheres. No entanto, a abrangência dessa lei não se limita à disparidade salarial entre gêneros; ela também sanciona casos de discriminação relacionados à raça, etnia, idade e outros fatores.
Mas o que realmente muda com a Lei de Igualdade Salarial?
A Lei de Igualdade Salarial é uma emenda ao artigo 461 da CLT, que já proibia a diferença salarial com base em etnia, sexo e/ou idade para profissionais ocupando a mesma função.
Na prática, essa lei demanda maior transparência em relação aos salários e força as empresas a divulgar os critérios de progresso na carreira. Além disso, a nova regulamentação impõe diversas obrigações às empresas, incluindo:
Transparência salarial: Empresas com 100 ou mais funcionários devem publicar, semestralmente, relatórios sobre a igualdade de condições entre homens e mulheres, com informações como salários e critérios de remuneração. Esses relatórios também devem conter dados sobre a proporção de mulheres e homens em posições de liderança, além de outros aspectos relacionados à diversidade no ambiente de trabalho. Importante destacar que esses relatórios devem estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em relação a dados sensíveis.
Supervisão reforçada: A nova regulamentação prevê a criação de canais de comunicação específicos para denúncias de discriminação salarial, visando a melhorar a fiscalização e garantir o cumprimento das normas. Isso é crucial, visto que, apesar das disposições da CLT, a disparidade salarial entre homens e mulheres ainda persiste.
Promoção da igualdade entre homens e mulheres: Além de equalizar as remunerações, a Lei da Igualdade Salarial visa a diminuir os casos de discriminação salarial e promover a igualdade no ambiente de trabalho. Portanto, as empresas devem investir na capacitação e promoção das mulheres em todos os níveis hierárquicos, desde estagiários até diretores.
Multas por não conformidade: Empresas que não cumprirem as normas estabelecidas pela lei serão sujeitas a multas que podem chegar a até 10 vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado, com pena duplicada em caso de reincidência. Além disso, a legislação prevê indenizações por danos morais, caso um profissional sofra discriminação com base em raça, origem ou idade. Essa medida é aplicada somente se o colaborador se sentir prejudicado e entrar com uma ação por danos morais.
Por que a Lei de Igualdade Salarial é relevante?
A edição mais recente do Relatório Global de Desigualdade de Gênero indicou que o Brasil ocupa a 94ª posição entre 146 países quando se trata de igualdade de gênero. Esse estudo avaliou indicadores como nível educacional, participação política e oportunidades econômicas.
Os dados revelam que, embora sejam maioria no país, as mulheres ainda são minoria em cargos de liderança. No entanto, as mulheres enfrentam desvalorização não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, as mulheres ganham apenas 51 centavos para cada dólar que os homens recebem.
Diante desse cenário, a Lei de Igualdade Salarial busca promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, visando criar uma sociedade mais justa e equitativa. Essa legislação não apenas reduz as disparidades salariais, mas também fortalece as bases da comunidade, tornando-a mais inclusiva.
Para as empresas, a adoção da igualdade salarial é importante, pois a inclusão e a diversidade são fatores cruciais para motivar a força de trabalho, aumentar a produtividade de maneira sustentável e impulsionar a inovação.
É fundamental ressaltar que a igualdade de remuneração é uma questão central na busca pela equidade e na implementação dos direitos das mulheres, contribuindo para a criação de um ambiente de trabalho saudável.